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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14921 Direito Autoral Não Não
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