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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13363 Bem de Família Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9537 Cisão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10132 Restituição de área Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14142 Adicional de Inatividade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
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