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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9621 Comandita Simples Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12903 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Sim
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
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