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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9621 Comandita Simples Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12903 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13603 Perda de Eficácia Não Não
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