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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12878 Estatutário Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14851 Transação Não
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