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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11196 Atentado contra transporte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
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