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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12909 Outras Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12900 Acessibilidade Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7767 Substituição do Produto Não Não
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