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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11226 Genocídio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11251 Estupro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11250 Corrupção de menores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10416 Limites do Objeto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11225 Crimes Sexuais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11260 Violação de recato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13209 Intervalo Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13186 Horas Extras Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11255 Desafio para duelo Sim
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