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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9642 Leve Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
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