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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8934 Valor da Causa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9543 Sucessão Provisória Não Não
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