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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4841 Quitação Não Sim
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
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