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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4841 Quitação Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14851 Transação Não Não
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