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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13253 Período de Graça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13253 Período de Graça Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13253 Período de Graça Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13253 Período de Graça Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13254 Permuta Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13254 Permuta Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13254 Permuta Não Não
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