Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13253	Período de Graça	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13253	Período de Graça	Não	Sim
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13253	Período de Graça	Não	Sim
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	13253	Período de Graça	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13253	Período de Graça	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13253	Período de Graça	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13253	Período de Graça	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13253	Período de Graça	Não	Não

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