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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14866 Não Realizada Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
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