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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10930 Município Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14866 Não Realizada Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14865 Indeferida Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Sim
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