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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Sim
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13180 Greve Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14870 Custas Estaduais Não Não
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