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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
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