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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12864 Infraestrutura Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não Sim
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Sim
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
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