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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14866 Não Realizada Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
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