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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12487 Fornecimento de medicamentos Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12517 Terceirização do SUS Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12516 Ressarcimento do SUS Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12515 Repasse de verbas do SUS Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12514 Reajuste da tabela do SUS Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12513 Financiamento do SUS Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12512 Convênio médico com o SUS Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12504 Diálise/Hemodiálise Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12500 Consulta Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12499 Fraldas Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12497 Curativos/Bandagem Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12496 Oncológico Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12493 Sem registro na ANVISA Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12510 Internação voluntária Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12509 Internação involuntária Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12508 Internação compulsória Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12520 Genética / Células Tronco Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11974 Cláusulas Abusivas Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Sim
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