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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3391 Abandono de incapaz Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3391 Abandono de incapaz Não
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