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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
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