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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12915 Sistema Prisional Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13077 Autoridade Coatora Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12921 Penalidades Disciplinares Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12858 Formação Técnica Profissional Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12861 Relações Étnico-Raciais Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12815 Ensino Médio Regular Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12823 Sistema Socioeducativo Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14177 Ciência Sem Fronteiras Sim
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