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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12845 Prouni Não Sim
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
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