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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12845 Prouni Não Sim
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5622 Agenciamento Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5010 Bolsa de Valores Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
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