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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5843 Induzimento à Especulação Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5844 Fraude no Comércio Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5847 Receptação Qualificada Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3461 Violação a Sepultura Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3465 Estupro Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3468 Corrupção de Menores Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5853 Casa de Prostituição Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11417 Estupro de vulnerável Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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