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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10842 Lesão levíssima Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
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