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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3512 Curandeirismo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3521 Quadrilha ou Bando Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5869 Incitação ao Crime Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3386 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
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