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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6037 Salário-Educação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12502 Eletiva Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5994 Compensação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14887 Adicional de Plantão Hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5977 Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
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