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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14890 Cooperativa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5977 Energia Elétrica Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5993 Decadência Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
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