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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4951 Anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14884 Fundo de Saúde do Exército - FUSEX Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
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