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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11366 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3593 Exploração de prestígio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9951 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11366 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
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