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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
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