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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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