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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7797 Quanto à Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
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