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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14866 Não Realizada Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12878 Estatutário Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13307 Tácito Não Sim
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
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