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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12932 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
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