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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
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