Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Sim
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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