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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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