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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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