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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12892 Continuada Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14917 Cessão de Direitos Não Não
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