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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6175 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9627 Dependente de Autorização Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
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