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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12935 Bem de Família Legal Não Não
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