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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
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