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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
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