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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10642 Efeitos da Condenação Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10642 Efeitos da Condenação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10642 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10642 Efeitos da Condenação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10642 Efeitos da Condenação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10642 Efeitos da Condenação Não
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