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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11908 Reserva de Vagas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10493 Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10931 Criação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14076 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11947 Idoso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13133 Decisão Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
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