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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4907 Assembléia Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12884 Concurso de Ingresso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12878 Estatutário Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13035 Reiteração Não Sim
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4829 Atraso de vôo Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
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