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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4829 Atraso de vôo Sim Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9543 Sucessão Provisória Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Sim
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9024 Revelia Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12508 Internação compulsória Não Não
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