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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6178 Restabelecimento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7799 Clandestinos Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7618 Turismo Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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