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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
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