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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Sim
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12878 Estatutário Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5001 Liquidação Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14758 Crédito Rotativo Não Não
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