Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13170	Falência	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13170	Falência	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13170	Falência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13170	Falência	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13170	Falência	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13170	Falência	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13170	Falência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	13170	Falência	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13170	Falência	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13170	Falência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13170	Falência	Não	Sim
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13170	Falência	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13170	Falência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13170	Falência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	13170	Falência	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13170	Falência	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13170	Falência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13170	Falência	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13170	Falência	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13170	Falência	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13170	Falência	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13170	Falência	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13170	Falência	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13170	Falência	Não	Não
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13170	Falência	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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