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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10636 Livramento condicional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
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