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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9988 Anistia Política Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13506 Precatório Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9623 Anônima Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10730 Adicional de Desempenho Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14139 Presencial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11928 Cumulação Não Não
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