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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14139 Presencial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4910 Extinção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10087 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10114 Fauna Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4660 Patente Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9538 Liquidação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10696 Professor Sim Não
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