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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7703 Pagamento Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10131 Privatização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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